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05-08-2021

AMEG lança o Selo de Inspeção Municipal Consorciado






A Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Consórcio AMEG lança na próxima quinta-feira o seu Selo de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC. O evento acontece na manhã do dia 12 a partir das 09h e será transmitido online. Além dos prefeitos, deputados, vereadores, são esperadas as presenças do Presidente Nacional do Sebrae, o ex-deputado federal Carlos Melles e também de representantes do Sebrae/MG, Emater, IMA e outras autoridades.

Importante demanda para os municípios, o serviço de inspeção de produtos de origem animal é um avanço e deve refletir na regularização e ampliação de negócios e consequentemente na arrecadação dos municípios que aderirem ao contrato de programa junto ao Consórcio AMEG. Considerado um serviço oneroso para a maioria dos municípios, o SIM é fundamental para a garantia de boas práticas na produção de queijos, embutidos, mel, pescado, carnes, ovos, entre outros, e inclui as atividades de fiscalização, orientação, educação e certificação.

Para o prefeito de São José da Barra e presidente da AMEG, Paulo Sérgio Leandro de Oliveira, criar e manter um serviço de inspeção municipal, apesar de necessário, é um desafio muito grande para a maioria dos gestores. “Nós sabemos da importância do SIM, mas, pensando nas baixas arrecadações, orçamentos apertados, falta de equipe técnica, isso tudo junto, torna-se quase inviável. Nós trabalhamos e estruturamos o serviço no Consórcio AMEG de um jeito que os municípios que aderirem e assinarem o contrato de programa não vão ter custos adicionais por um serviço de alta qualidade para os empreendedores da região e isso vai resultar também em produtos de qualidade que não ofereçam riscos à saúde dos consumidores”, comentou o gestor.

Conforme os organizadores do evento o objetivo, além da regularização de empreendimentos e a garantia de produtos de qualidade, é buscar condições para que os municípios possam comercializar suas produções de forma regional. “Nesse primeiro momento nós queremos que o produtor que está num município possa vender e transportar sua produção para os municípios vizinhos sem o risco de apreensões e aplicação de multas. Nós já vamos buscar também a equivalência de nosso SIMC para o Serviço Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o SISBI-POA. Com o SISBI, aí sim, nossos produtos poderão chegar a qualquer localidade do Brasil e isso deve aumentar muito a produção regional gerando emprego e rende para milhares de produtores”, explica Serginho.

Para que seja possível o compartilhamento de equipes de inspeção e fiscalização entre os municípios é necessário que haja uma legislação padrão entre os consorciados. Conforme o departamento jurídico da AMEG, os contratos de programa que vão definir os municípios que comporão o SIMC já estão sendo votados nos legislativos municipais. As inspeções começarão após a formação da primeira equipe técnica que contará com um Médico Veterinário, um Fiscal Sanitário e um agente administrativo.








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