AMEG Página Inicial

NOTÍCIAS


30-07-2021

AMEG dá mais um passo como consórcio público






A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG está concluindo o processo de transição para se transformar definitivamente em consórcio público intermunicipal durante a 179ª Assembleia Geral Ordinária – AGO. Estiveram presentes os prefeitos e representantes de Alpinópolis, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Fortaleza de Minas, Guapé, Ibiraci, Itaú de Minas, Passos, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas e São Tomás de Aquino.

Na pauta principal, entre outros assuntos, foram propostas e aprovadas algumas alterações do Estatuto do Consórcio AMEG, a homologação das contratações dos funcionários, a doação dos botijões de sêmen adquiridos pela AMEG dentro do Pro-genética do Governo de Minas aos municípios. Também foi aprovado o orçamento do Consórcio AMEG para o exercício de 2022.

Durante a AGO o superintendente geral da Santa Casa de Passos, Daniel Porto Soares, falou sobre as consequências da pandemia do Covid-19. Amanda Campos, assessora técnica de saúde abordou a descentralização da gestão dos prestadores no SUS-Plenagem. As participações de convidados foram concluídas com a exposição da Dra. Luciana Nepomuceno, especialista em Direito Público e Eleitoral, abordando os principais tópicos da Proposta de Reforma Política que tramita no Congresso Nacional.

 

Mudanças na AMEG

 

As principais mudanças na AMEG já são percebidas na implantação de novos serviços e também na ampliação do controle externo junto aos tribunais de contas. Com a nova designação de Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG, os gestores esperam finalizar a mudança total já a partir de agosto de 2021.

De acordo com a entidade os convênios realizados entre os municípios e a associação já estão sendo substituídos, após aprovação nas câmaras municipais, por Contratos de Rateio e Contratos de Programa, o que garantirá recursos para a manutenção da sede, dos equipamentos e a manutenção de equipes. Além dos recursos financeiros dos municípios, o Consórcio Público AMEG já poderá receber recursos públicos estaduais e federais ampliando a carteira de serviços como o Castramóvel Regional, Procon Regional, Serviço de Inspeção Municipal/Regional SIM-SIR para produtos de origem animal, Licenciamento Ambiental, entre outros.

Em parceria com a Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais e o Sebrae/Minas, o Consórcio AMEG já agendou o lançamento oficial do Serviço de Inspeção Municipal/Regional, o SIM/SIR, em 12 de agosto. A lei que institui esse serviço nos municípios já está sendo votada pelos legislativos da região.

Destacam-se entre as novidades implementadas pelo Consórcio AMEG a criação do Departamento de Licitações, que já realiza processos de compra e contratação de forma coletiva, o que vem resultando em economia para os municípios em função dos quantitativos maiores atraindo mais fornecedores e consequentemente aumentando a concorrência reduzindo os valores a serem pagos em contratos dos municípios associados. O consórcio público também já conta com um Setor de Controle Interno, Departamento de Convênios e Assessoria Jurídica próprios.

Outra mudança que já está sendo implementada é a transferência do corpo técnico e administrativo para a nova pessoa jurídica criada em dezembro de 2019. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços e o cumprimento do planejamento para o atendimento aos municípios que dependem em especial da patrulha motomecanizada e do departamento de engenharia/topografia.

A transferência da sede da AMEG para o Consórcio AMEG depende da aprovação da Câmara Municipal de Passos. Demandas judiciais como a cobrança de dívidas dos municípios serão transferidas para a nova pessoa jurídica e as demandas trabalhistas estão em fase de conclusão, porém, não impedem a transição. 








VOLTAR