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20-07-2020

Reunião aborda Serviço de Inspeção na região da AMEG






Acontece na próxima sexta-feira (24) uma reunião para abordar a criação de um Serviço de Inspeção Regional - SIR envolvendo os 22 municípios que compõem o consórcio público AMEG. O objetivo do encontro online é apresentar aos prefeitos e secretários municipais dos setores agropecuário, jurídico e de desenvolvimento local a proposta de criação de um serviço que vise à inspeção de produtos de origem animal de forma compartilhada.

A estruturação do serviço regional é parte de uma parceria firmada entre a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, o Sebrae/MG e a Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Consórcio AMEG.

Conforme o presidente da AMEG e prefeito de Piumhi, Adeberto José de Melo, o Deco, a parceria entre a AMEG, o consórcio público e o Sebrae é muito importante para a definição do serviço de inspeção compartilhado entre os municípios. “O Serviço de Inspeção Municipal é uma condição para que muitos empreendedores possam regularizar sua situação, e aí a gente inclui aquela pequena produção de queijos, de lingüiça, de ovos, mel, entre outros, que hoje não passam pelo controle de produção, seja na questão da qualidade de forma geral, seja no quesito prevenção aos riscos à saúde dos consumidores. Esse serviço de inspeção é muito caro para a maioria dos municípios e se for compartilhado de forma regional tende a ficar mais acessível e automaticamente mais barato”, explica Deco.

Conforme a analista técnica do Sebrae da Microrregião de Passos, Fabiana Rocha, é muito oportuna a parceria entre a AMEG, o Consórcio AMEG e o SEBRAE porque lida com uma demanda importantíssima para o desenvolvimento da região. “A região é promissora no desenvolvimento de vários produtos de origem animal. Aqui nós temos o pescado, o queijo, o mel, os embutidos e vários outros produtos que em grande parte não passam pela inspeção legal e acabam vendidos sem nenhum controle oferecendo risco aos consumidores e diminuindo consideravelmente a renda de quem trabalha no setor. Essa situação é ruim porque não permite ao empreendedor expor ou comercializar legalmente sua produção, não entra na conta do município pela ausência de recolhimentos de taxas e impostos obrigatórios, além é claro de colocar em risco a vida de pessoas que fazem o consumo desses produtos”, comenta Fabiana.

Para Fabiana, a parceria é fator primordial para o desenvolvimento da região. “O SEBRAE vem para apoiar o consórcio e a AMEG no aumento da competitividade dos pequenos negócios de produtos de origem animal. Essa iniciativa vai gerar oportunidade de melhoria da qualidade dos produtos, acesso a novos mercados e aumento da renda”, explica.

A profissional contratada pelo Sebrae para orientar os consórcios intermunicipais quanto à criação do Serviço de Inspeção Regional – SIR e que será facilitadora da reunião da sexta-feira, é a consultora e advogada Dra. Viviane Macedo Garcia, especialista e autora de várias publicações sobre consórcios públicos.

Alguns municípios da região já contam com o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e a AMEG já fez um levantamento das legislações específicas para dar o embasamento para a criação do serviço regional.








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