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08-11-2019

PROTOCOLO DE INTENÇÕES CRIAÇÃO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRAND






 

Os Poderes Executivos signatários, no intuito de enfrentar as dificuldades administrativas de forma conjunta, objetivando a diminuição dos custos operacionais, ampliando a oferta de serviços pela otimização dos recursos humanos e redução da ociosidade no uso de equipamentos e recursos materiais, a viabilização de investimentos maiores do que cada ente poderia disponibilizar sozinho, diminuindo custos com a aquisição de bens, equipamentos e serviços, a formação e capacitação de um corpo técnico especializado na área de atuação do Consórcio, a proposição de estratégias de cooperação inovadoras visando o desenvolvimento da região, tudo em conformidade com o princípio da cooperação interfederativa implícito no art. 241 da Constituição Federal e nos termos da Lei n.º 11.107/05 e Decreto n.º 6.017/07, e ainda da Lei Estadual 18.036/2009, os municípios de Alpinópolis, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Guapé, Ibiraci, Itaú de Minas, Passos, Pimenta, Piumhi, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino e Vargem Bonita. DELIBERAM pela criação do Consórcio Público: ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - Consórcio AMEG, associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. Leia o documento completo em http://ameg.org.br/admin/imagens/downloadsabertos/Protocolo_de_Intencoes_23ago2019.pdf

 








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