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17-11-2017

AMEG e CGU realizam capacitações em Passos






A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG e a Controladoria Geral da União - CGU realizam entre os dias 21 e 23 de novembro quatro capacitações abordando "Introdução ao Controle Interno", "Lei de Acesso à Informação - Lei 12,527/2001", "Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos" e "Licitações e Contratos". Os eventos acontecem na sede da associação à Rua Benedita da Silveira Maia, 144, das 08h30 às 17h30.

A primeira capacitação acontecerá no dia 21 e terá como facilitadores os auditores federais Paulo César Miranda Bruno e Wagner Eustáquio Cunha Alves. Pelo tema esta capacitação é priorizada aos agentes de controle interno das prefeituras e câmaras municipais que compõem a AMEG. Na programação, Controles na Administração, Preceitos Constitucionais do Sistema de Controle Interno, Atribuições do Controle Interno, Instâncias de Prevenção, Planejamento das Atividades de Controle, Controle Social, Técnicas de Controle, entre outros conteúdos.

No dia 22, serão duas temáticas, também direcionadas aos servidores responsáveis pelo controle interno e ouvidoria do executivo e do legislativo municipal. Para a Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011 serão apresentadas suas principais diretrizes, a abrangência, conceitos da Transparência - Ativa e Passiva, Serviços de Informações ao Cidadão -  SIC, A Internet como acesso à Informação, Regulamentação da Lei no Município, entre outros. Já a capacitação sobre o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos -  Lei 13.460/2017 serão discutidos o Fundamento Constitucional, a abrangência, princípios, tipos de manifestação, quadro geral de serviços prestados, atribuições das ouvidorias entre outros.

A série de capacitações será encerrada pelo facilitador, o auditor Wagner Alves com a temática "Licitações e Contratos". Serão apresentados os tópicos Planejamento das Licitações e Contratações, Fundamentações Legais, Fase Interna da Licitação, Obras e Serviços, Compras - Sistema de Registro de Preços, Conceitos de Modalidade e Tipo de Licitação e Regime de execução indireta, Pregão Presencial e eletrônico, Habilitação e Julgamento de Propostas, Contrato Administrativo, Falhas em Licitações e Execuções Contratuais, entre outros assuntos. Este último módulo é direcionado para os responsáveis pelo setor de compras e contratos e agentes de controle interno das prefeituras e câmaras municipais da região.

Mais informações sobre as capacitações e inscrições pelo telefone (35) 3521-9544 com Heloisa ou Wesley.








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